Apostila Direito Investigador e Escrivão(Polícia Civil)

Apostila Direito Investigador e Escrivão(Polícia Civil)

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Descrição

Esse material contém de forma detalhada , todo a matéria de direito exigida no Edital da Vunesp 2018,para os cargos de Investigador e Escrivão ( nível superior)

1- Direito Constitucional

2- Estatuto do Funcionário Publico Civil (SP)

3- Direito Penal..

4-Direito Processual Penal

5- Lei das Contravenções Penais

6- LEI Nº 7.210- Execução Penal

7- LEI Nº 4.898- de Representação e Processo

8- LEI Nº 7.716- Preconceito Racial

9-Lei Nº 7.960, – Prisão Temporária

10- Estatuto   da Criança e Adolescente.

11-Lei 8072- dos Crimes Hediondos

12-Código   de Defesa do Consumidor

13- LEI Nº 8.429- Enriquecimento Ilícito.

14- Lei 9099- Dos Juizados Especiais.

15- Lei 9296- art. 5°, inciso XII- CF

16- LEI Nº 9.455- Crimes de Tortura

17- LEI Nº 9.605- Sanções Penais e Administrativas

18- Estatuto do Idoso

19- LEI No 10.826- Comercio de Armas de Fogo.

20- Lei Maria da Penha

21- LEI Nº 12.527- Acesso a Informação

22- LEI Nº 12.830- Investigação Criminal

23- LEI Nº 12.850- Organização Criminosa

24- LEI Nº 13.188- direito de Resposta do Ofendido.

25-LEI Nº 13.260

26- LEI Nº 13.344

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