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Direito Administrativo – Formas de Provimento

Formas de Provimento

Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargos públicos federais:

ReVersão

V de velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação

D de doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

 REINtegração

Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução=volta

Lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.

Atributos dos Atos Administrativos

Este macete é simples e bastante conhecido, mas para quem está iniciando nos estudos, ajuda muito.

Para memorizar os três atributos do Ato Administrativo lembre-se de PAI.

Presunção de legitimidade

Auto-executoriedade

Imperatividade

Casos de demissão que impedem o Servidor Federal de ocupar cargos públicos durante 5 anos

Memorize os dois casos de demissão que impossibilitam o servidor a uma nova investidura em cargo público federal no prazo de cinco anos. (Art. 137, Caput, da Lei 8.112/90):

 Lembre de PRO-PRO

PROveito:

Valer-se do cargo para lograr PROveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

PROcurador:

Atuar, como PROcurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

Crimes cometidos pelo Servidor Federal que o impedem de ocupar novamente cargos públicos

Este Macete auxilia na memorização dos 5 casos de crimes cometidos que impedem o servidor demitido de retornar ao serviço público federal. (Art. 137, Paragráfo único da Lei 8.112/90 ):

Memorize a palavra CRIMALECO

CRime contra a administração pública

IMprobidade administrativa

Aplicação irregular de dinheiros públicos

LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

COrrupção

É muito simples, basta lembrar que são cinco os casos, e que na palavra CRIMALECO, os dois primeiros e o dois últimos casos são iniciados por duas letras e no caso do meio, apenas uma letra o inicia.

Princípios da Administração Pública

Como sugestão de uma visitante de nosso site, inserimos este já conhecido macete, mas importante para quem inicia nos estudos. Ele auxilia na memorização dos 5 princípios que regem a administração pública, elencados no art. 37 da Constituição. Basta lembrar da palavra LIMPE.

Legalidade,

Impessoalidade,

Moralidade,

Publicidade,

Eficiência.

Ramos do direito em que a competência para legislação é concorrente

Este macete irá lhe auxiliar na memorização de todos os ramos do direito em que a competência para legislar é concorrente entre a união, estados e DF.

Lembre-se de PUTO-FE:

Penitenciário

Urbanístico

Tributário

Orçamentário

Financeiro

Econômico

Cargos privativos de brasileiros natos

Este macete é muito interessante. Auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela constituição federal.

Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM

Vejamos:

Ministro do STF

Presidente e Vice Presidente da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

.Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado de Defesa

 

Muito simples e de grande ajuda.

Prof. Edison

2017-11-29T08:28:22+00:00