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setembro 2017

30 Dicas de Direito Constitucional

2017-11-29T12:57:11+00:00

30 Dicas de Direito Constitucional 01- O Preâmbulo da Constituição não é norma constitucional e não prevalece contra texto expresso da Constituição, mas serve de elemento de interpretação e integração dos diversos artigos que se encontram no texto constitucional. 02- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é comumente classificada pela doutrina [...]

30 Dicas de Direito Constitucional 2017-11-29T12:57:11+00:00

Dicas – Direito Constitucional – art 7º

2017-11-29T12:55:59+00:00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 7º, IV, da Constituição Federal. “Macete:  Velhas na TPM” O salário mínimo deve ser suficiente para garantir: Vestuário; Educação; Lazer; Higiene; Alimentação; Saúde; Transporte; Previdência Social; Moradia;

Dicas – Direito Constitucional – art 7º 2017-11-29T12:55:59+00:00

Dica – Princípios Fundamentais Da Administração Pública

2017-11-29T12:56:30+00:00

Princípios Fundamentais da Administração Pública 1- Supremacia do Interesse Público 2- Indisponibilidade do Interesse público ( interesse primário e secundário) 3- Legalidade 4- Impessoalidade 5- Moralidade 6- Publicidade 7- Eficiência 8- Proporcionalidade e razoabilidade 9- autotutela 10- continuidade do Serviço Público Faça um Flash CArd com esses princípios e reescreva-os algumas vezes. Use  o [...]

Dica – Princípios Fundamentais Da Administração Pública 2017-11-29T12:56:30+00:00